Polêmica: Ativistas se manifestam contra senador por diminuir penas contra maus-tratos animais

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Relator do novo Código Penal, o senador mato-grossense e pré-candidato ao governo do Estado, Pedro Taques (PDT), virou alvo de ativistas da causa animal devido à diminuição das penas para quem maltratar os animais, bem como a descriminalização de alguns atos cometidos contra os bichos.

A polêmica é que no substitutivo do senador, as penas são mais baixas do que no projeto formulado por juristas de revisão do novo Código, neste sábado (12), Organizações Não Governamentais se reuniram em Cuiabá para uma manifestação contra essa baixa nas penas.

A marcha da Defesa Animal aconteceu na Praça Alencastro, de acordo com a Organização para Proteção ao Meio Ambiente e aos Animais (OPAA) organizadora do manifesto, a lei atual prevê de 3 meses a 1 ano de prisão para maus-tratos a animais, o projeto formulado por juristas para o Congresso Nacional do Novo Código Penal reformulava a lei aumentando a pena para este crime de entre 1 a 4 anos de prisão, porém no substitutivo de Taques, as penas foram baixadas para 6 meses a 3 anos de prisão para quem maltratar animais.

No caso das rinhas, que a legislação atual nem prevê punição, a lei enviada para constar do Novo Código Penal previa punição de 2 a 6 anos, no caso de haver morte dos animais a pena seria dobrada, esta também será diminuída segundo os ativistas.

O abandono de animais que atualmente não consta no código penal e que na reformulação estava prevista pena de 1 a 4 anos, pelo substitutivo de Taques, seria descriminalizado.

"Nós mato-grossenses temos o dever de cobrar do nosso senador o que muitos espalhados pelo país estão clamando, podemos juntos chamar a atenção para que o senador nos ouça. Como irmãos da mesma terra ele precisa nos ouvir e não fazer uma barbárie dessas", diz o post da ONG que convidava a população em geral para o ato.

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Em uma nota, a assessoria de Taques afirma que com relação às penas para crimes cometidos contra animais, o relatório do Novo Código Penal Brasileiro traz avanços se comparado à legislação atual.

"Acontece que o anteprojeto elaborado por juristas, previa pena de maus-tratos a animais superior à pena do crime de infantícidio por exemplo, como relator o senador Pedro Taques teve de adaptar o texto levando em conta os princípios de razoabilidade e de proporcionalidade das penas. Mesmo assim em seu substitutivo, as penas para crimes como matar animal silvestre ou para maus-tratos contra animais foram aumentadas em mais que o dobro das penas atuais", consta na nota.

Segundo Taques, a matéria é basicamente regulamentada pela lei 9.605/1998 que, para o senador, se demonstra insuficiente para a efetiva proteção que a questão exige, se compararmos com a legislação em vigor, o projeto aumenta as penas para maus-tratos, experiência dolorosa ou cruel de morte, rinhas, caça a animais silvestres e destruição de ninhos, exportação de produtos da fauna silvestre.

Em fevereiro deste ano Taques entregou o relatório-final do colegiado responsável pela redação do projeto do novo Código Penal, agora o projeto será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).


Fonte: Olhar Direito